O dono deve assegurar boa acomodação, dieta, exibição dos comportamentos padrão, protecção da dor, sofrimento, injúria e doença.

Deve ser estabelecida uma idade mínima para a compra de um animal (16/18), a responsabilidade do dono pela vida do animal e a qualidade desta.

Proibição de ter animais em caso de mau trato animal ou faltas no assegurar do bem estar animal, com multa e/ou prisão.

A proposta vai um pouco de encontro aquilo que se pratica na generalidade dos países europeus, em que a vida de um animal e de um ser humano são vistas com igual respeito.

 Deixo um link com um exemplo duma legislação, das mais exemplares, e um vídeo sobre o Provincial Animal Welfare Act no Canadá.